Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ISENCAO ISS COPA DO MUNDO FEMININA DE FUTEBOL PRESTACAO DE SERVICO FUTEBOL FEMININO MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA

Assuntos detalhados

MULHER IMPOSTOS COPA DO MUNDO DE FUTEBOL PESSOA JURIDICA

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Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados