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PROJETO DE LEI 805/2026
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO ISS COPA DO MUNDO FEMININA DE FUTEBOL PRESTACAO DE SERVICO FUTEBOL FEMININO MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA
Assuntos detalhados
MULHER
IMPOSTOS
COPA DO MUNDO DE FUTEBOL
PESSOA JURIDICA

