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DOCUMENTO RECEBIDO 799/2026
Autor
DESPOLUIÇÃOSONORA.ORG
DESPOLUIÇÃOSONORA.ORG
Resumo
DESPOLUIÇÃOSONORA.ORG Manifestação sobre Propositura: Encaminha solicitação de juntada de documentos ao Anuário da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, no âmbito da audiência pública realizada em 15 de junho de 2026, destinada à discussão do Projeto de Lei nº 403/2026, que tem como objetivo central o aprimoramento da atuação fiscalizatória municipal quanto ao cumprimento dos parâmetros de incomodidade, especialmente no que se refere à emissão de ruídos, incorporando a experiência acumulada pela Administração Pública e conferindo maior clareza normativa, eficiência operacional e proporcionalidade na aplicação das sanções.
DESPOLUIÇÃOSONORA.ORG Manifestação sobre Propositura: Encaminha solicitação de juntada de documentos ao Anuário da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, no âmbito da audiência pública realizada em 15 de junho de 2026, destinada à discussão do Projeto de Lei nº 403/2026, que tem como objetivo central o aprimoramento da atuação fiscalizatória municipal quanto ao cumprimento dos parâmetros de incomodidade, especialmente no que se refere à emissão de ruídos, incorporando a experiência acumulada pela Administração Pública e conferindo maior clareza normativa, eficiência operacional e proporcionalidade na aplicação das sanções.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
E-mail 24/06/2026
E-mail 24/06/2026
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.