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PROJETO DE LEI 791/2026
Autor
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ementa
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Carteira de Identificação da Mãe Atípica e do Responsável Cuidador, denominada CUIDA-SP, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Carteira de Identificação da Mãe Atípica e do Responsável Cuidador, denominada CUIDA-SP, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA MAE ATIPICA E DO RESPONSAVEL CUIDADOR CARTEIRA DE IDENTIDADE MAE ATIPICA CUIDADOR CRIACAO
Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
DOENCA RARA
DOENCA MENTAL
NEURODIVERGENTES
ASSISTENCIA
ACOMPANHAMENTO
PREFERENCIA
PRIORIDADE
MAE
PAI
PAI ATIPICO
RESPONSAVEL
FAMILIA
VALORIZACAO
RECONHECIMENTO
IDENTIFICACAO
ORGAOS PUBLICOS
EQUIPAMENTO PUBLICO
SERVICO PUBLICO
FACILITACAO
ENCAMINHAMENTO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA SOCIAL
INTEGRACAO SOCIAL
DIREITOS HUMANOS
HABILITACAO PROFISSIONAL
MELHORIA
PLANEJAMENTO
POLITICAS PUBLICAS
NOME
FOTOGRAFIA
NUMERACAO
VALIDADE
SOLICITACAO
COMPROVACAO
IDENTIDADE
VINCULACAO
MUNICIPE
MORADOR
REGULAMENTO
DOCUMENTO
EMISSAO DE DOCUMENTO
RENOVACAO
CANCELAMENTO
SUBSTITUICAO
FACULTATIVIDADE