PROJETO DE LEI

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PL 791/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Carteira de Identificação da Mãe Atípica e do Responsável Cuidador, denominada CUIDA-SP, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2026
Autuado em 26/10/2026 - Processo 01-791/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2026 PL 791/2026   PL CUIDA_SP.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
27/10/2026 DSP 15842/2026 PL 791/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 27/10/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/10/2026 DSP 15887/2026 PL 791/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/10/2026, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 28/10/2026, página 689, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA MAE ATIPICA E DO RESPONSAVEL CUIDADOR CARTEIRA DE IDENTIDADE MAE ATIPICA CUIDADOR CRIACAO

Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA DOENCA RARA DOENCA MENTAL NEURODIVERGENTES ASSISTENCIA ACOMPANHAMENTO PREFERENCIA PRIORIDADE MAE PAI PAI ATIPICO RESPONSAVEL FAMILIA VALORIZACAO RECONHECIMENTO IDENTIFICACAO ORGAOS PUBLICOS EQUIPAMENTO PUBLICO SERVICO PUBLICO FACILITACAO ENCAMINHAMENTO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA SOCIAL INTEGRACAO SOCIAL DIREITOS HUMANOS HABILITACAO PROFISSIONAL MELHORIA PLANEJAMENTO POLITICAS PUBLICAS NOME FOTOGRAFIA NUMERACAO VALIDADE SOLICITACAO COMPROVACAO IDENTIDADE VINCULACAO MUNICIPE MORADOR REGULAMENTO DOCUMENTO EMISSAO DE DOCUMENTO RENOVACAO CANCELAMENTO SUBSTITUICAO FACULTATIVIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 14:35 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 14:35 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2026 14:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/10/2026 14:35 PRESID/Recebido
28/10/2026 14:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/10/2026 17:22 PROC-CMSP/Recebido
27/10/2026 17:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/10/2026 17:00 SGP42/Recebido
27/10/2026 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
27/10/2026 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/10/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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