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PROJETO DE LEI 722/2026
Autor
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ementa
Institui o Programa de Cooperação no âmbito do Município de São Paulo e estabelece incentivo fiscal mediante crédito tributário compensatório a pessoas jurídicas cooperantes
Institui o Programa de Cooperação no âmbito do Município de São Paulo e estabelece incentivo fiscal mediante crédito tributário compensatório a pessoas jurídicas cooperantes
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE COOPERACAO ADOTE A SEGURANCA PUBLICA PROGRAMA COOPERACAO SEGURANCA PUBLICA INCENTIVO FISCAL CREDITO TRIBUTARIO PARTICIPACAO PESSOA JURIDICA INFRAESTRUTURA REFORMA
Assuntos detalhados
MANUTENCAO
AMPLIACAO
CONSERVACAO
EQUIPAMENTOS
EDIFICIO PUBLICO
INSTALACOES
EDIFICIO
POSTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
INSPETORIA DA GUARDA CIVIL DA CMSP
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
DELEGACIA DE POLICIA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
BATALHAO DE POLICIA MILITAR METROPOLITANA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS
DEFESA CIVIL
VOLUNTARIO
PINTURA
ADAPTACAO
ACESSIBILIDADE
DOACAO
INSTALACAO
MOVEIS
CLIMATIZACAO
TECNOLOGIA
SISTEMA DE COMUNICACAO
FORNECIMENTO
MATERIAL DE CONSTRUCAO
DESCONTO
IMPOSTOS
IPTU
ISS
LIMITACAO
PERCENTAGEM
VALOR
ATUALIZACAO
IPCA
PROIBICAO
PARTICIPANTE
CONTRATADO
CONTRATO
REGISTRO DE PRECOS
PARCERIA
LICITANTE
INVESTIGACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
INQUERITO POLICIAL
ACAO PENAL
INSCRICAO
CADIN MUNICIPAL
IRREGULARIDADE
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
PENA ( SANCAO CRIMINAL )
PENALIDADE
SOCIO
ADMINISTRADOR
DIRIGENTE
CONJUGE
PARENTESCO
AGENTE PUBLICO
SERVIDOR
CHAMAMENTO PUBLICO
FIXACAO
PLACA
IDENTIFICACAO
PUBLICIDADE
PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP
ENCAMINHAMENTO
RELATORIO
CMSP
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
ESTIMATIVA
IMPACTO ECONOMICO
ORCAMENTO
CONSTITUICAO FEDERAL
LEI COMPLEMENTAR 116/2003 ( FEDERAL )
LEI 12.846/2013 ( FEDERAL )
LEI 14.133/2021 ( FEDERAL )
LEI 12.813/2013 ( FEDERAL )
LEI 14.223/2006
LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ( FEDERAL )