Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
DOCUMENTO RECEBIDO 716/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da solicitação de medidas administrativas voltadas ao fornecimento de protetores auriculares às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos demais alunos neurodivergentes, em cumprimento à Lei Estadual nº 18.398/2026.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da solicitação de medidas administrativas voltadas ao fornecimento de protetores auriculares às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos demais alunos neurodivergentes, em cumprimento à Lei Estadual nº 18.398/2026.
Tipo
Informações sobre Indicações
Informações sobre Indicações
Número de Origem
6510.2026/0021124-8
6510.2026/0021124-8
Resultado da Deliberação:
—
—
Data da Deliberação:
—
—
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.