DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 716/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da solicitação de medidas administrativas voltadas ao fornecimento de protetores auriculares às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos demais alunos neurodivergentes, em cumprimento à Lei Estadual nº 18.398/2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0021124-8
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2026 DOCREC 716/2026   Executivo - Resposta a indicação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas IND 263/2026
OF-SGP23 507/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 15:41 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 15:41 SGP23/Recebido
08/06/2026 15:01 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
08/06/2026 15:01 SGP22 Registro Inicial
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