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PROJETO DE LEI 714/2026
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Consumo de Etanol e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Consumo de Etanol e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CONSUMO DE ETANOL POLITICAS PUBLICAS ALCOOL HIDRATADO COMBUSTIVEL INCENTIVO CONSUMO MELHORIA QUALIDADE DO AR ENERGIA ALTERNATIVA REDUCAO
Assuntos detalhados
POLUICAO DO AR
CRIACAO
MEIO AMBIENTE
EFEITO ESTUFA
SAUDE ( DISTRITO )
EMPREGO
TRABALHO
AGRICULTURA
INDUSTRIA
COMERCIO
COOPERATIVA
INFORMACAO
POPULACAO
DIVULGACAO
VANTAGENS
VEICULOS
ADMINISTRACAO PUBLICA
ADMINISTRACAO MUNICIPAL
VEICULOS A ALCOOL
VEICULOS FLEX
FROTA
AQUISICAO
LOCACAO
PRIORIDADE
VEICULOS ELETRICOS
CAMPANHA
OBRIGATORIEDADE
POSTO DE COMBUSTIVEL
FIXACAO
PLACA
CARTAZ
PERCENTAGEM
DIFERENCA
PRECO
VALOR
GASOLINA
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
INFRACAO
ADVERTENCIA
MULTA
REINCIDENCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
TRANSICAO ENERGETICA
COMBATE
MUDANCAS CLIMATICAS
CAMPANHA EDUCATIVA
SEMANA DO MEIO AMBIENTE
EVENTOS
CONSCIENTIZACAO