PROJETO DE LEI

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PL 714/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Incentivo ao Consumo de Etanol e dá outras providências
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/2026
Autuado em 09/09/2026 - Processo 01-714/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/09/2026 PL 714/2026   PL Incentivo Etanol.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
09/09/2026 DSP 13896/2026 PL 714/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 09/09/2026.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/09/2026 DSP 14009/2026 PL 714/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/09/2026, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 10/09/2026, página 605, coluna 2
Palavras-Chave POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CONSUMO DE ETANOL  |  POLITICAS PUBLICAS  |  ALCOOL HIDRATADO  |  COMBUSTIVEL  |  INCENTIVO  |  CONSUMO  |  MELHORIA  |  QUALIDADE DO AR  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  REDUCAO  |  POLUICAO DO AR  |  CRIACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  EFEITO ESTUFA  |  SAUDE ( DISTRITO )  |  EMPREGO  |  TRABALHO  |  AGRICULTURA  |  INDUSTRIA  |  COMERCIO  |  COOPERATIVA  |  INFORMACAO  |  POPULACAO  |  DIVULGACAO  |  VANTAGENS  |  VEICULOS  |  ADMINISTRACAO PUBLICA  |  ADMINISTRACAO MUNICIPAL  |  VEICULOS A ALCOOL  |  VEICULOS FLEX  |  FROTA  |  AQUISICAO  |  LOCACAO  |  PRIORIDADE  |  VEICULOS ELETRICOS  |  CAMPANHA  |  OBRIGATORIEDADE  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  FIXACAO  |  PLACA  |  CARTAZ  |  PERCENTAGEM  |  DIFERENCA  |  PRECO  |  VALOR  |  GASOLINA  |  DESCUMPRIMENTO  |  PENALIDADE  |  INFRACAO  |  ADVERTENCIA  |  MULTA  |  REINCIDENCIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  TRANSICAO ENERGETICA  |  COMBATE  |  MUDANCAS CLIMATICAS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  SEMANA DO MEIO AMBIENTE  |  EVENTOS  |  CONSCIENTIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
11/09/2026 11:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/09/2026 11:17 PRESID/Recebido
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/09/2026 08:25 PROC-CMSP/Recebido
09/09/2026 16:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/09/2026 15:59 SGP42/Recebido
09/09/2026 15:56 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
09/09/2026 15:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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