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PROJETO DE LEI 648/2026
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ementa
Altera a Lei nº 14.139, de 24 de março de 2006, para instituir o Programa Municipal de Segurança em Atividades de Aventura e Lazer, estabelecer protocolos mínimos de prevenção de acidentes e proteção da integridade física dos participantes nas atividades esportivas radicais, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.139, de 24 de março de 2006, para instituir o Programa Municipal de Segurança em Atividades de Aventura e Lazer, estabelecer protocolos mínimos de prevenção de acidentes e proteção da integridade física dos participantes nas atividades esportivas radicais, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.139/2006 PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANCA EM ATIVIDADES DE AVENTURA E LAZER PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS PREVENCAO ACIDENTE PROTECAO INTEGRIDADE CORPORAL ESPORTE ATIVIDADE ESPORTIVA
Assuntos detalhados
ESPORTES RADICAIS
LAZER
RISCOS
NORMAS
DIRETRIZ
LOCAL
AUTORIZACAO
EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
EMPRESA
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
ATIVIDADE RECREATIVA
TURISMO
BUNGEE JUMP
ROPE JUMP
TIROLESA
ARBORISMO
ESCALADA ESPORTIVA
RAPEL
CORDA
ALTURA
QUEDA
PROIBICAO
PARTICIPACAO
MENOR DE IDADE
REGULAMENTACAO
PENALIDADE
DESCUMPRIMENTO
INFRACAO
INFRATOR
ADVERTENCIA
AUMENTO
MULTA
VALOR
SUSPENSAO
IRREGULARIDADE
REGULARIZACAO
CASSACAO
REGISTRO
PROCEDIMENTO
RESPOSTA
EMERGENCIA
RESGATE
PRIMEIROS SOCORROS
FIXACAO
TRAVA
RESPONSAVEL
DOCUMENTO
RETENCAO
REDUCAO
RISCO DE VIDA
ERRO
TELA DE PROTECAO
COMPATIBILIDADE
ARMAZENAGEM
ARQUIVO
TEMPO
ORGAOS MUNICIPAIS
FISCALIZACAO
CAMPANHA EDUCATIVA