PROJETO DE LEI

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PL 648/2026

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.139, de 24 de março de 2006, para instituir o Programa Municipal de Segurança em Atividades de Aventura e Lazer, estabelecer protocolos mínimos de prevenção de acidentes e proteção da integridade física dos participantes nas atividades esportivas radicais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2026
Autuado em 12/08/2026 - Processo 01-648/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2026 PL 648/2026   PL atividades esportivas radicais (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/08/2026 DSP 11902/2026 PL 648/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/08/2026 DSP 11981/2026 PL 648/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2026 RDS 1023/2026 PL 648/2026 Requerimento de Retirada PL 648.2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/08/2026 RDS 1023/2026 PL 648/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/08/2026 DSP 12229/2026 PL 648/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
31/08/2026 DSP 13249/2026 PL 648/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13328/2026 PL 648/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/09/2026 DSP 13630/2026 PL 648/2026 Arquivamento.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/09/2026 ARQ 413/2026 PL 648/2026 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1023/2026 (13/08/2026) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/08/2026, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/08/2026, página 566, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.139/2006  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANCA EM ATIVIDADES DE AVENTURA E LAZER  |  PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS  |  PREVENCAO  |  ACIDENTE  |  PROTECAO  |  INTEGRIDADE CORPORAL  |  ESPORTE  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ESPORTES RADICAIS  |  LAZER  |  RISCOS  |  NORMAS  |  DIRETRIZ  |  LOCAL  |  AUTORIZACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL  |  EMPRESA  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  TURISMO  |  BUNGEE JUMP  |  ROPE JUMP  |  TIROLESA  |  ARBORISMO  |  ESCALADA ESPORTIVA  |  RAPEL  |  CORDA  |  ALTURA  |  QUEDA  |  PROIBICAO  |  PARTICIPACAO  |  MENOR DE IDADE  |  REGULAMENTACAO  |  PENALIDADE  |  DESCUMPRIMENTO  |  INFRACAO  |  INFRATOR  |  ADVERTENCIA  |  AUMENTO  |  MULTA  |  VALOR  |  SUSPENSAO  |  IRREGULARIDADE  |  REGULARIZACAO  |  CASSACAO  |  REGISTRO  |  PROCEDIMENTO  |  RESPOSTA  |  EMERGENCIA  |  RESGATE  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  FIXACAO  |  TRAVA  |  RESPONSAVEL  |  DOCUMENTO  |  RETENCAO  |  REDUCAO  |  RISCO DE VIDA  |  ERRO  |  TELA DE PROTECAO  |  COMPATIBILIDADE  |  ARMAZENAGEM  |  ARQUIVO  |  TEMPO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  FISCALIZACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  | 
Data de Encerramento 04/09/2026
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/09/2026 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2026 13:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2026 13:45 ARQUIVO/Recebido
04/09/2026 12:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RDS nº 1023/2026
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:05 CCJ/Recebido
21/08/2026 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2026 16:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2026 16:46 PRESID/Recebido
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2026 14:48 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/08/2026 15:41 SGP42/Recebido
12/08/2026 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
12/08/2026 15:14 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1023/2026
Ementa Requer a retirada do PL 648/2026.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2026 RDS 1023/2026   Requerimento de Retirada PL 648.2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/08/2026 DSP 12038/2026 RDS 1023/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2026) ao processo PL 648/2026.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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