Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
DOCUMENTO RECEBIDO 627/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) a respeito da solicitação de alteração dos incisos II e IV, do artigo 12 da Lei nº 10.235/1986, na redação conferida pela Lei nº 14.256/2006, a fim de promover a conformação adequada do regime jurídico da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos princípios estruturantes do sistema tributário municipal.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) a respeito da solicitação de alteração dos incisos II e IV, do artigo 12 da Lei nº 10.235/1986, na redação conferida pela Lei nº 14.256/2006, a fim de promover a conformação adequada do regime jurídico da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos princípios estruturantes do sistema tributário municipal.
Tipo
Informações sobre Indicações
Informações sobre Indicações
Número de Origem
6510.2026/0007198-5
6510.2026/0007198-5
Resultado da Deliberação:
—
—
Data da Deliberação:
—
—
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.