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DOCUMENTO RECEBIDO 598/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica acerca do Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria dos Vereadores Ricardo Nunes e Marcelo Messias, que “Revoga o § 5º do art. 241 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo”, encaminha cópia das informações prestadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica acerca do Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria dos Vereadores Ricardo Nunes e Marcelo Messias, que “Revoga o § 5º do art. 241 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo”, encaminha cópia das informações prestadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SEI 6510.2026/0012497-3
SEI 6510.2026/0012497-3
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais

