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DOCREC 598/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica acerca do Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria dos Vereadores Ricardo Nunes e Marcelo Messias, que “Revoga o § 5º do art. 241 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo”, encaminha cópia das informações prestadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012497-3
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2026 DOCREC 598/2026   Executivo - resposta a pedido de subsídios - ECON.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 44/2019.
OF-SGP12 64/2026
Plenário
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