Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
DOCUMENTO RECEBIDO 594/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica conforme Ofício SGP-12 nº 061/2026, acerca do Projeto de Lei nº 179/2022, de autoria do Vereador George Hato, que altera a Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003 para fixar em 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para o serviço de transporte de medicamentos radiofármacos e oncológicos, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica conforme Ofício SGP-12 nº 061/2026, acerca do Projeto de Lei nº 179/2022, de autoria do Vereador George Hato, que altera a Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003 para fixar em 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para o serviço de transporte de medicamentos radiofármacos e oncológicos, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SEI 6510.2026/0012474-4
SEI 6510.2026/0012474-4
Resultado da Deliberação:
—
—
Data da Deliberação:
—
—
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.