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DOCUMENTO RECEBIDO 533/2026
Autor
SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO-APROFEM
SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO-APROFEM
Resumo
SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO-APROFEM Manifestação sobre Propositura: Solicita providências imediatas quanto a dispositivos manifestamente inconstitucionais constantes do Projeto de Lei nº 354/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, cuja tramitação em regime de urgência nesta egrégia Casa Legislativa coloca em risco direitos fundamentais de milhares de servidores públicos municipais.
SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO-APROFEM Manifestação sobre Propositura: Solicita providências imediatas quanto a dispositivos manifestamente inconstitucionais constantes do Projeto de Lei nº 354/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, cuja tramitação em regime de urgência nesta egrégia Casa Legislativa coloca em risco direitos fundamentais de milhares de servidores públicos municipais.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
Ofício nº 022/2026
Ofício nº 022/2026
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.