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Resumo
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SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO-APROFEM Manifestação sobre Propositura: Solicita providências imediatas quanto a dispositivos manifestamente inconstitucionais constantes do Projeto de Lei nº 354/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, cuja tramitação em regime de urgência nesta egrégia Casa Legislativa coloca em risco direitos fundamentais de milhares de servidores públicos municipais. |
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Autores
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SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO-APROFEM
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Recebimento (protocolo)
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06/05/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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Ofício nº 022/2026
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Matérias Referidas
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Anexado em (06/05/2026) ao processo ANU 2/2026.
Anexado em (06/05/2026) ao processo ANU 6/2026.
Anexado em (06/05/2026) ao processo ANU 4/2026.
Anexado em (06/05/2026) ao processo ANU 1/2026.
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Plenário
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