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DOCUMENTO RECEBIDO 519/2026
Autor
ERASMO DE OLIVEIRA
ERASMO DE OLIVEIRA
Resumo
ERASMO DE OLIVEIRA Assunto de interesse das Comissões: Encaminha denúncia de possível fraude tributária relativa à concessão indevida de isenção de IPTU, envolvendo indícios de omissão administrativa, prevaricação e improbidade, com solicitação de apuração pelos órgãos competentes, cancelamento do benefício fiscal e recuperação de valores ao erário.
ERASMO DE OLIVEIRA Assunto de interesse das Comissões: Encaminha denúncia de possível fraude tributária relativa à concessão indevida de isenção de IPTU, envolvendo indícios de omissão administrativa, prevaricação e improbidade, com solicitação de apuração pelos órgãos competentes, cancelamento do benefício fiscal e recuperação de valores ao erário.
Tipo
Assunto de interesse das Comissões
Assunto de interesse das Comissões
Número de Origem
E-mail de 27/04/2026
E-mail de 27/04/2026
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.