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Resumo
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ERASMO DE OLIVEIRA Assunto de interesse das Comissões: Encaminha denúncia de possível fraude tributária relativa à concessão indevida de isenção de IPTU, envolvendo indícios de omissão administrativa, prevaricação e improbidade, com solicitação de apuração pelos órgãos competentes, cancelamento do benefício fiscal e recuperação de valores ao erário. |
