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PROJETO DE LEI 495/2026
PROMULGADO
Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Ementa
Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e sobre mandato dos cargos de direção do Tribunal.
Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e sobre mandato dos cargos de direção do Tribunal.
Situação
Aprovada a redação final na 88SE (24/06/2026)
Aprovada a redação final na 88SE (24/06/2026)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (17/06/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 87SE (24/06/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026.
Aprovada a redação final na 88SE (24/06/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCRICAO CARGO QUADRO DE PESSOAL ( TCM ) CARGO EM COMISSAO LEI 13.877/2004 ALTERACAO LEI 09.167/1980 PRESIDENTE VICE PRESIDENTE INCLUSAO
Assuntos detalhados
CORREGEDOR
ELEICAO
MANDATO
RECONDUCAO
PERIODO
ANO
DATA
INEXISTENCIA
CANDIDATO
ASSESSOR DE GABINETE I
ASSESSOR DE SECRETARIA I
ASSESSOR DE SECRETARIA II
ASSESSOR DE GABINETE II
ASSESSOR DE GABINETE III