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INDICACAO 493/2026
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes a respeito da obra situada na Rua Francisco Jorge da Silva, nº 155. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que em maio de 2025, a construção original foi demolida sem qualquer identificação pública de aprovação municipal; ( b ) Que em seguida, foi iniciada a instalação de tapume sobre a calçada e a construção de fundaçes para levantamento de estrutura de alvenaria, aparentemente de um edifcio de múltiplos pavimentos; ( c ) Relatos de que não h no local qualquer alvar ou sinalização de que a obra foi autorizada pela Prefeitura, tampouco identificação do responsvel técnico. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) Fiscalização no local para verificar a existência e a regularidade do licenciamento para demolição e construção; ( 2 ) Verificação da publicização do alvar no canteiro, conforme exigido pela legislação; ( 3 ) Verificação das condiçes de segurança da obra e da conformidade do tapume instalado sobre a calçada, considerando o prejuzo à livre circulação de pedestres; ( 4 ) Adoção das medidas administrativas cabveis, incluindo embargo da obra e notificação do responsvel, caso seja constatada irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR
Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes a respeito da obra situada na Rua Francisco Jorge da Silva, nº 155. CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que em maio de 2025, a construção original foi demolida sem qualquer identificação pública de aprovação municipal; ( b ) Que em seguida, foi iniciada a instalação de tapume sobre a calçada e a construção de fundaçes para levantamento de estrutura de alvenaria, aparentemente de um edifcio de múltiplos pavimentos; ( c ) Relatos de que não h no local qualquer alvar ou sinalização de que a obra foi autorizada pela Prefeitura, tampouco identificação do responsvel técnico. Diante do exposto, INDICAMOS: ( 1 ) Fiscalização no local para verificar a existência e a regularidade do licenciamento para demolição e construção; ( 2 ) Verificação da publicização do alvar no canteiro, conforme exigido pela legislação; ( 3 ) Verificação das condiçes de segurança da obra e da conformidade do tapume instalado sobre a calçada, considerando o prejuzo à livre circulação de pedestres; ( 4 ) Adoção das medidas administrativas cabveis, incluindo embargo da obra e notificação do responsvel, caso seja constatada irregularidade. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Fiscalização de obra sem licenciamento na Rua Francisco Jorge da Silva. Aos Cuidados da Subprefeitura Itaquera
Endereço: Rua Francisco Jorge da Silva, nº 155
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais