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Ementa
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Prezado Subprefeito,
Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes a respeito da obra situada na Rua Francisco Jorge da Silva, nº 155. CONSIDERANDO:
( a ) Relatos recebidos por este gabinete apontam que em maio de 2025, a construção original foi demolida sem qualquer identificação pública de aprovação municipal;
( b ) Que em seguida, foi iniciada a instalação de tapume sobre a calçada e a construção de fundaçes para levantamento de estrutura de alvenaria, aparentemente de um edifcio de múltiplos pavimentos;
( c ) Relatos de que não h no local qualquer alvar ou sinalização de que a obra foi autorizada pela Prefeitura, tampouco identificação do responsvel técnico.
Diante do exposto, INDICAMOS:
( 1 ) Fiscalização no local para verificar a existência e a regularidade do licenciamento para demolição e construção;
( 2 ) Verificação da publicização do alvar no canteiro, conforme exigido pela legislação;
( 3 ) Verificação das condiçes de segurança da obra e da conformidade do tapume instalado sobre a calçada, considerando o prejuzo à livre circulação de pedestres;
( 4 ) Adoção das medidas administrativas cabveis, incluindo embargo da obra e notificação do responsvel, caso seja constatada irregularidade.
Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
VEREADOR |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Despacho em
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05/10/2026
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Matérias Anexadas
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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