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PROJETO DE LEI 480/2026
APENSADO
Processo apensado em:
46/2022
Autor
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de São Paulo e dispõe sobre a responsabilização de condutas que atentem contra a moral e os princípios das religiões de matriz cristã no município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de São Paulo e dispõe sobre a responsabilização de condutas que atentem contra a moral e os princípios das religiões de matriz cristã no município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOCAO DO RESPEITO E PREVENCAO A CRISTOFOBIA PROGRAMA PROMOCAO RESPEITO PREVENCAO COMBATE DISCRIMINACAO RELIGIOSA CONVIVENCIA CRENCA RELIGIOSA
Assuntos detalhados
RELIGIAO
DISCRIMINACAO
CRISTIANISMO
PROTECAO
LIBERDADE RELIGIOSA
DIGNIDADE
PLURALIDADE
LAICIDADE
IGUALDADE
DIALOGO
SOLUCAO DE CONFLITO
EDUCACAO
ATIVIDADE EDUCATIVA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
CENTRO CULTURAL
CENTRO ESPORTIVO
PARCERIA
EVENTOS
FORMACAO PROFISSIONAL
FORMACAO
SERVIDOR
DIVULGACAO
MATERIAL ESCOLAR
CANAL DE ATENDIMENTO
OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )
INTEGRACAO
BANCO DE DADOS
ACOMPANHAMENTO
ESTATISTICA
RELATORIO
RECOMENDACAO
ESTUDO
PESQUISA
PROJETO
SERVICO
CONTRATO
CONVENIO
PERMISSAO DE USO
FOMENTO
DESFILE
ATIVIDADE CULTURAL
APOIO
PATROCINIO
SUBVENCAO
VERBA
REPASSE FINANCEIRO
CESSAO
ESPACO PUBLICO
ALVARA
PROIBICAO
RESPOSTA
INCIDENCIA
COMUNICACAO
ORGANIZADOR
RESPONSABILIDADE
DESRESPEITO
SIMBOLO RELIGIOSO
ATAQUE
INFRACAO
INFRATOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PENALIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
UFESP
REINCIDENCIA
SUSPENSAO
IMPEDIMENTO
CONTRATACAO
LICITACAO
ADMINISTRACAO MUNICIPAL
INCITAMENTO
VIOLENCIA
PERTURBACAO
DESTRUICAO
EXCECAO
DEBATE
RECLAMACAO
CIENCIAS
JORNALISMO
ELABORACAO
EDICAO
MANUAL
BOAS PRATICAS
USO INSTITUCIONAL