PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 480/2026

Processo Apensado Em: PL 46/2022

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de São Paulo e dispõe sobre a responsabilização de condutas que atentem contra a moral e os princípios das religiões de matriz cristã no município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2026
Autuado em 11/06/2026 - Processo 01-480/2026
Apensado em 22/09/2026 - Ao Processo 01-46/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2026 PL 480/2026   PL - Combate à Cristofobia no Municipio de SP.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
16/06/2026 DSP 9548/2026 PL 480/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9898/2026 PL 480/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/07/2026 DSP 10805/2026 PL 480/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
03/08/2026 DSP 11186/2026 PL 480/2026 Recebimento - CCJ - 03/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
04/08/2026 DSP 11235/2026 PL 480/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 04/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2026 CV 1614/2026 PL 480/2026 Certidão de votação - PL 480-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/09/2026 RELCOM 1450/2026 PL 480/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
21/09/2026 RDS 1205/2026 PL 480/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/09/2026 RDS 1205/2026 PL 480/2026 Requerimento de apensamento - PL 480-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1205/2026 PL 480/2026 Certidão de votação - PL 480-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1205/2026 PL 480/2026 Relatório PL 480-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 DSP 14468/2026 PL 480/2026 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1205/2026 (21/09/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 878, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOCAO DO RESPEITO E PREVENCAO A CRISTOFOBIA PROGRAMA PROMOCAO RESPEITO PREVENCAO COMBATE DISCRIMINACAO RELIGIOSA CONVIVENCIA CRENCA RELIGIOSA

Assuntos detalhados
RELIGIAO DISCRIMINACAO CRISTIANISMO PROTECAO LIBERDADE RELIGIOSA DIGNIDADE PLURALIDADE LAICIDADE IGUALDADE DIALOGO SOLUCAO DE CONFLITO EDUCACAO ATIVIDADE EDUCATIVA ESTABELECIMENTO DE ENSINO CENTRO CULTURAL CENTRO ESPORTIVO PARCERIA EVENTOS FORMACAO PROFISSIONAL FORMACAO SERVIDOR DIVULGACAO MATERIAL ESCOLAR CANAL DE ATENDIMENTO OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP ) INTEGRACAO BANCO DE DADOS ACOMPANHAMENTO ESTATISTICA RELATORIO RECOMENDACAO ESTUDO PESQUISA PROJETO SERVICO CONTRATO CONVENIO PERMISSAO DE USO FOMENTO DESFILE ATIVIDADE CULTURAL APOIO PATROCINIO SUBVENCAO VERBA REPASSE FINANCEIRO CESSAO ESPACO PUBLICO ALVARA PROIBICAO RESPOSTA INCIDENCIA COMUNICACAO ORGANIZADOR RESPONSABILIDADE DESRESPEITO SIMBOLO RELIGIOSO ATAQUE INFRACAO INFRATOR PROCESSO ADMINISTRATIVO PENALIDADE ADVERTENCIA MULTA UFESP REINCIDENCIA SUSPENSAO IMPEDIMENTO CONTRATACAO LICITACAO ADMINISTRACAO MUNICIPAL INCITAMENTO VIOLENCIA PERTURBACAO DESTRUICAO EXCECAO DEBATE RECLAMACAO CIENCIAS JORNALISMO ELABORACAO EDICAO MANUAL BOAS PRATICAS USO INSTITUCIONAL
Data de Encerramento 22/09/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/09/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:16 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:16 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
22/09/2026 11:16 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2026 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 46/2022 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O COMBATE AO PRECONCEITO À CRENÇA DO CRISTIANISMO, SENDO RESPEITADA A LIBERDADE RELIGIOSA. PRAZO VENCIDO.
17/08/2026 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2026 16:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2026 16:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2026 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2026 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2026 17:01 CCJ/Recebido
21/07/2026 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 15:57 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 15:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 15:57 PRESID/Recebido
19/06/2026 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2026
Prazo regimental 18/08/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 04/08/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1450 /2026 , apresentado em: 17/08/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1205/2026
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 02/09/2026, requeremos o apensamento do PL 480/2026 ao PL 46/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 21/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2026 RDS 1205/2026   Requerimento de apensamento - PL 480-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1205/2026   Certidão de votação - PL 480-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1205/2026   Relatório PL 480-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 DSP 14458/2026 RDS 1205/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 46/2022.
Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 480/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir