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DOCUMENTO RECEBIDO 440/2026
Autor
Emanuel Jimenes Hidalgo
Emanuel Jimenes Hidalgo
Resumo
Emanuel Jimenes Hidalgo Assunto de interesse das Comissões: Encaminha denúncia sobre desenquadramento em massa e supostamente arbitrário de microempreendedores individuais (MEIs) no Município de São Paulo, com alteração automática de cadastro para regime de pessoa jurídica comum, apontando falta de transparência, ausência de notificação prévia e impactos financeiros aos trabalhadores, especialmente dos setores de cultura e educação, e solicita apuração e adoção de medidas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Emanuel Jimenes Hidalgo Assunto de interesse das Comissões: Encaminha denúncia sobre desenquadramento em massa e supostamente arbitrário de microempreendedores individuais (MEIs) no Município de São Paulo, com alteração automática de cadastro para regime de pessoa jurídica comum, apontando falta de transparência, ausência de notificação prévia e impactos financeiros aos trabalhadores, especialmente dos setores de cultura e educação, e solicita apuração e adoção de medidas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Tipo
Assunto de interesse das Comissões
Assunto de interesse das Comissões
Número de Origem
E-mail de 08/04/2026 - 11:21
E-mail de 08/04/2026 - 11:21
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.