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PROJETO DE LEI 4/2026
Autor
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ementa
Altera a Lei nº 16.816, de 2 de Fevereiro de 2018 para dispor sobre o uso do Programa Smart Sampa como instrumento de apoio à investigação de práticas irregulares relacionadas à atuação de guardadores de carros (“flanelinhas”) no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 16.816, de 2 de Fevereiro de 2018 para dispor sobre o uso do Programa Smart Sampa como instrumento de apoio à investigação de práticas irregulares relacionadas à atuação de guardadores de carros (“flanelinhas”) no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO PROGRAMA SMART SAMPA GUARDADOR DE VEICULOS INVESTIGACAO FISCALIZACAO ESPACO PUBLICO PAGAMENTO COBRANCA INTIMIDACAO CONSTRANGIMENTO
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO
ORGAOS MUNICIPAIS
SEGURANCA PUBLICA
ESTACIONAMENTO
VAGA
INFORMACAO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
FLAGRANTE
LOGRADOURO PUBLICO
VIA PUBLICA
LEI 16.816/2018
LAVADOR DE VEICULOS
AMEACA
ATO ILICITO
INFRATOR
VEICULOS
RESERVA
COMBATE
TECNOLOGIA
UTILIZACAO
IRREGULARIDADE
PREVENCAO
ACOMPANHAMENTO
IMAGEM
DADOS
MOTORISTA
PRESTACAO DE SERVICO
PROIBICAO
GUARDADOR AUTONOMO
APOIO
ATUACAO
VALORES
PRECO
OPCAO
TRABALHADOR AUTONOMO
ESCOLHA