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INDICACAO 398/2026
Autor
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ementa
Editar Decreto do Executivo visando proibir a veiculação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa de "bets" e jogos de azar online no mobiliário urbano deferido por concessão nas dependências de equipamentos públicos.
Editar Decreto do Executivo visando proibir a veiculação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa de "bets" e jogos de azar online no mobiliário urbano deferido por concessão nas dependências de equipamentos públicos.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: "bets". Decreto. Proibição. Propaganda.
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.

