INDICACAO

Imprimir

IND 398/2026
Ementa Editar Decreto do Executivo visando proibir a veiculação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa de "bets" e jogos de azar online no mobiliário urbano deferido por concessão nas dependências de equipamentos públicos.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: "bets". Decreto. Proibição. Propaganda.
Respostas do Órgão
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Despacho em 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 IND 398/2026   Indicação - Decreto de Proibição de Bets.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
16/07/2026 IND 398/2026   Analise_tecnica_sobre_o_mercado_de_apostas_online_no_Brasil_e_o_perfil_dos_apostadores (1).pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 989/2026 (06/08/2026) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 847/2026 (22/07/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 847/2026 (22/07/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 848/2026 (22/07/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 848/2026 (22/07/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 849/2026 (22/07/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 849/2026 (22/07/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 850/2026 (22/07/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 850/2026 (22/07/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO
Ofícios
OF-SGP23 847/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2026
Resumo SEI 6510.2026/0033563-0.
Matérias Referidas IND 398/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 848/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2026
Resumo SEI 6510.2026/0033566-4.
Matérias Referidas IND 398/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 849/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2026
Resumo SEI 6510.2026/0033567-2.
Matérias Referidas IND 398/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 850/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2026
Resumo SEI 6510.2026/0033569-9.
Matérias Referidas IND 398/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 989/2026 (06/08/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans
RUA BOA VISTA 7º ANDAR, 236 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2026
DOCRECs
DOCREC 989/2026
Resumo SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 398/2026, de autoria da Vereadora Amanda Vettorazzo, encaminha informações sobre edição de Decreto para proibir a veiculação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa "bets" e jogos de azar online no mobiliário urbano gerido por concessão, nas dependências de equipamentos públicos municipais e nos eventos esportivos realizados em vias públicas.
Autores SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans
Recebimento (protocolo) 06/08/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0033569-9
Matérias Referidas IND 398/2026
OF-SGP23 850/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 18:50 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 18:50 SGP23/Recebido
06/08/2026 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
06/08/2026 18:47 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 847/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2026
Resumo SEI 6510.2026/0033563-0.
Matérias Referidas IND 398/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 848/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2026
Resumo SEI 6510.2026/0033566-4.
Matérias Referidas IND 398/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 849/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2026
Resumo SEI 6510.2026/0033567-2.
Matérias Referidas IND 398/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 850/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2026
Resumo SEI 6510.2026/0033569-9.
Matérias Referidas IND 398/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 989/2026 (06/08/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans
RUA BOA VISTA 7º ANDAR, 236 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2026
DOCRECs
DOCREC 989/2026
Resumo SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 398/2026, de autoria da Vereadora Amanda Vettorazzo, encaminha informações sobre edição de Decreto para proibir a veiculação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa "bets" e jogos de azar online no mobiliário urbano gerido por concessão, nas dependências de equipamentos públicos municipais e nos eventos esportivos realizados em vias públicas.
Autores SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans
Recebimento (protocolo) 06/08/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0033569-9
Matérias Referidas IND 398/2026
OF-SGP23 850/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 18:50 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 18:50 SGP23/Recebido
06/08/2026 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
06/08/2026 18:47 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 989/2026
Resumo SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 398/2026, de autoria da Vereadora Amanda Vettorazzo, encaminha informações sobre edição de Decreto para proibir a veiculação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa "bets" e jogos de azar online no mobiliário urbano gerido por concessão, nas dependências de equipamentos públicos municipais e nos eventos esportivos realizados em vias públicas.
Autores SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans
Recebimento (protocolo) 06/08/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0033569-9
Matérias Referidas IND 398/2026
OF-SGP23 850/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 18:50 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 18:50 SGP23/Recebido
06/08/2026 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
06/08/2026 18:47 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir