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PROJETO DE LEI 392/2026
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Institui o Protocolo Municipal de Abordagem Não Discriminatória no âmbito da Guarda Civil Metropolitana e dos Serviços Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Protocolo Municipal de Abordagem Não Discriminatória no âmbito da Guarda Civil Metropolitana e dos Serviços Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ABORDAGEM NAO DISCRIMINATORIA PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS ABORDAGEM POLICIAL DISCRIMINACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA SERVICO PUBLICO AGENTE PUBLICO ATENDIMENTO FISCALIZACAO
Assuntos detalhados
GARANTIA
RESPEITO
PROIBICAO
DISCRIMINACAO RACIAL
DISCRIMINACAO SEXUAL
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL
DIGNIDADE
DIREITOS HUMANOS
IGUALDADE
USO DA FORCA
PROPORCIONALIDADE
FUNDAMENTACAO
JUSTIFICATIVA
IDENTIFICACAO
RESPONSAVEL
COMUNICACAO
LINGUAGEM SIMPLES
MOTIVO
CARACTERISTICA
RACA
REGISTRO
OCORRENCIA POLICIAL
EDUCACAO PERMANENTE
COMBATE
SERVIDOR
ATENDIMENTO PUBLICO
MEDIACAO
REQUISITOS
PARTICIPACAO
PROGRESSAO FUNCIONAL
AVALIACAO DE DESEMPENHO
CANAL DE ATENDIMENTO
DENUNCIA
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
ESCUTA ESPECIALIZADA
APURACAO
PROTECAO
CONTROLE SOCIAL
SOCIEDADE CIVIL
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
ESCUTA QUALIFICADA