PROJETO DE LEI

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PL 392/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Protocolo Municipal de Abordagem Não Discriminatória no âmbito da Guarda Civil Metropolitana e dos Serviços Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2026
Autuado em 15/05/2026 - Processo 01-392/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/05/2026 PL 392/2026   260505 -PL Abordagem antirracista .docx.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
19/05/2026 DSP 7969/2026 PL 392/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 9099/2026 PL 392/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/06/2026 DSP 9515/2026 PL 392/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
22/06/2026 DSP 9976/2026 PL 392/2026 Recebimento - CCJ - 22/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/06/2026 DSP 10214/2026 PL 392/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 23/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 567, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ABORDAGEM NAO DISCRIMINATORIA PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS ABORDAGEM POLICIAL DISCRIMINACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA SERVICO PUBLICO AGENTE PUBLICO ATENDIMENTO FISCALIZACAO

Assuntos detalhados
GARANTIA RESPEITO PROIBICAO DISCRIMINACAO RACIAL DISCRIMINACAO SEXUAL DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL DIGNIDADE DIREITOS HUMANOS IGUALDADE USO DA FORCA PROPORCIONALIDADE FUNDAMENTACAO JUSTIFICATIVA IDENTIFICACAO RESPONSAVEL COMUNICACAO LINGUAGEM SIMPLES MOTIVO CARACTERISTICA RACA REGISTRO OCORRENCIA POLICIAL EDUCACAO PERMANENTE COMBATE SERVIDOR ATENDIMENTO PUBLICO MEDIACAO REQUISITOS PARTICIPACAO PROGRESSAO FUNCIONAL AVALIACAO DE DESEMPENHO CANAL DE ATENDIMENTO DENUNCIA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESCUTA ESPECIALIZADA APURACAO PROTECAO CONTROLE SOCIAL SOCIEDADE CIVIL DESCUMPRIMENTO PENALIDADE ESCUTA QUALIFICADA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 367/2025 - AUTORA: KEIT LIMA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO SOBRE PRÁTICAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS, DIREITOS DO CIDADÃOS, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO CONTEÚDO CURRICULAR DA FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 12/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO SINE DIE NA 15ª R.O. EM 02/09/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 367/2025 - AUTORA: KEIT LIMA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO SOBRE PRÁTICAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS, DIREITOS DO CIDADÃOS, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO CONTEÚDO CURRICULAR DA FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 12/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO SINE DIE NA 15ª R.O. EM 02/09/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2026 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 367/2025 - AUTORA: KEIT LIMA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO SOBRE PRÁTICAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS, DIREITOS DO CIDADÃOS, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO CONTEÚDO CURRICULAR DA FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 12/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
12/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2026 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 367/2025 - AUTORA: KEIT LIMA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO SOBRE PRÁTICAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS, DIREITOS DO CIDADÃOS, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO CONTEÚDO CURRICULAR DA FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
07/08/2026 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2026 20:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2026 20:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/06/2026 15:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/06/2026 13:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 13:03 CCJ/Recebido
19/06/2026 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2026 12:24 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 12:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 12:24 PRESID/Recebido
02/06/2026 12:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/06/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1398 /2026 , apresentado em: 07/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
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