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DOCUMENTO RECEBIDO 381/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte sobre a solicitação de edição de decreto para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em ciclovias e ciclofaixas do Município, destacando limitações decorrentes da legislação federal vigente.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte sobre a solicitação de edição de decreto para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em ciclovias e ciclofaixas do Município, destacando limitações decorrentes da legislação federal vigente.
Tipo
Informações sobre Indicações
Informações sobre Indicações
Número de Origem
6510.2026/0004783-9
6510.2026/0004783-9
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.