DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 381/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte sobre a solicitação de edição de decreto para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em ciclovias e ciclofaixas do Município, destacando limitações decorrentes da legislação federal vigente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/03/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0004783-9
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2026 DOCREC 381/2026   Executivo - Resposta a indicação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas IND 32/2026
OF-SGP23 50/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2026 16:55 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2026 16:55 SGP23/Recebido
20/03/2026 15:46 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
20/03/2026 15:46 SGP22 Registro Inicial
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