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PROJETO DE LEI 354/2026
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2026, na forma que especifica.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2026, na forma que especifica.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 81SE (13/05/2026)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 81SE (13/05/2026)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 79SE (06/05/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 81SE (13/05/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REMUNERACAO SALARIO SERVIDOR REVISAO AUMENTO CONSTITUICAO FEDERAL PAGAMENTO VENCIMENTOS LEI 13.303/2002 ABONO
Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
AUXILIO REFEICAO
VALE ALIMENTACAO
VALE REFEICAO
AUXILIO ALIMENTACAO
PARCELA
PARCELAMENTO
PERCENTAGEM
AUTORIZACAO
ANTECIPACAO
VERBA
RECURSOS FINANCEIROS
RECURSOS ORCAMENTARIOS
METAS FISCAIS
RECEITA
ISS
IPTU
ITBI IV
ICMS
IPVA
FUNDEB
DIVIDA ATIVA
ARRECADACAO
VALORES
FUNCAO GRATIFICADA
SALARIO FAMILIA
PROVENTOS
SERVIDOR APOSENTADO
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
APOSENTADORIA
APOSENTADO
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
TEMPO DE SERVICO
IDADE
MAGISTERIO
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
PENSAO PREVIDENCIARIA
PENSAO VITALICIA
SUBSIDIO ( REMUNERACAO )
LEI 08.694/1978
LEI 09.160/1980
LEI 09.168/1980
LEI 10.793/1989
AUTARQUIA
LEI 08.989/1979
EMENDA A LEI ORGANICA 41/2021
CARREIRA
QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL
DIRETOR DE ESCOLA
ORIENTADOR PEDAGOGICO
SUPERVISOR DE ENSINO
INSPETOR DE ALUNOS
QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS
CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO
IPREM
PROCURADOR DO MUNICIPIO
VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA
LEI 08.645/1977
RETRIBUICAO
CARGO EM COMISSAO
CARGO DE CONFIANCA
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO
LEI 14.244/2006
LEI 13.973/2005
LEI 12.858/1999
LEI 13.598/2003
TRANSFORMACAO
CARGO
AVALIACAO
CONCURSO
PROVA
PROVA PRATICA
PROVA ESCRITA
AVALIACAO PSICOLOGICA
TITULO
CURSO DE FORMACAO
BOLSA AUXILIO
AFASTAMENTO
LEI 17.437/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONTRATACAO
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
QUADRO DE APOIO A EDUCACAO
CONCURSO PUBLICO
ALTERACAO
LEI 14.660/2007
JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMACAO
READAPTACAO FUNCIONAL
READAPTACAO
HORA AULA
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
PERDA
ORGAOS PUBLICOS
EXCECAO
SINDICATO
PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I
LEI 18.463/2026