PROJETO DE LEI

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PL 354/2026

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Lei Municipal 18463 - 13/05/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/05/2026, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2026, na forma que especifica.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2026
Autuado em 05/05/2026 - Processo 01-354/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2026 PL 354/2026   Texto Inicial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
05/05/2026 DSP 6785/2026 PL 354/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 05/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/05/2026 DSP 6784/2026 PL 354/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 DSP 6786/2026 PL 354/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0354-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2026 DSP 6792/2026 PL 354/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
05/05/2026 DSP 6793/2026 PL 354/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 05/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2026 PAR 577/2026 PL 354/2026 Parecer Conjunto das Comissões - CCJ-FIN-ADM-EDUC.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/05/2026 CV 769/2026 PL 354/2026 PL 354-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2026 DSP 7067/2026 PL 354/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto CCJ-ADM-EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
06/05/2026 DSP 6939/2026 PL 354/2026 Concessão de Vista - PL 354-2026.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/05/2026 DSP 8134/2026 PL 354/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 354-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 VOTO 35/2026 PL 354/2026 Folha de Votação em 1ª - PL 354-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/05/2026 REGTAQ 333/2026 PL 354/2026 Notas Taquigráficas - 79SE - 1ª votação do PL 354-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/05/2026 VOTO 69/2026 PL 354/2026 Folha de Votação em 2ª - PL 354-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/05/2026 DSP 7723/2026 PL 354/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 354-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/05/2026 REGTAQ 351/2026 PL 354/2026 Notas Taquigráficas - 81SE - 2ª votação do PL 354-2026.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
13/05/2026 DSP 7724/2026 PL 354/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 354-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/05/2026 OF-SGP23 597/2026 PL 354/2026 OF SGP.23 n 597-2026.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
13/05/2026 DSP 7683/2026 PL 354/2026 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2026 AUD 234/2026 PL 354/2026 Notas Taquigráficas - CONJ - 12-05-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 ADRIANO SILVA OLIVEIRA DE JESUS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 597/2026 (13/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 597/2026 (13/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/05/2026, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 06/05/2026, página 584, coluna 3
Palavras-Chave REMUNERACAO  |  SALARIO  |  SERVIDOR  |  REVISAO  |  AUMENTO  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  PAGAMENTO  |  VENCIMENTOS  |  LEI 13.303/2002  |  ABONO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  AUXILIO REFEICAO  |  VALE ALIMENTACAO  |  VALE REFEICAO  |  AUXILIO ALIMENTACAO  |  PARCELA  |  PARCELAMENTO  |  PERCENTAGEM  |  AUTORIZACAO  |  ANTECIPACAO  |  VERBA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  RECURSOS ORCAMENTARIOS  |  METAS FISCAIS  |  RECEITA  |  ISS  |  IPTU  |  ITBI IV  |  ICMS  |  IPVA  |  FUNDEB  |  DIVIDA ATIVA  |  ARRECADACAO  |  VALORES  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  SALARIO FAMILIA  |  PROVENTOS  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  APOSENTADORIA  |  APOSENTADO  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  TEMPO DE SERVICO  |  IDADE  |  MAGISTERIO  |  REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PENSAO VITALICIA  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  LEI 08.694/1978  |  LEI 09.160/1980  |  LEI 09.168/1980  |  LEI 10.793/1989  |  AUTARQUIA  |  LEI 08.989/1979  |  EMENDA A LEI ORGANICA 41/2021  |  CARREIRA  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  ORIENTADOR PEDAGOGICO  |  SUPERVISOR DE ENSINO  |  INSPETOR DE ALUNOS  |  QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS  |  CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO  |  IPREM  |  PROCURADOR DO MUNICIPIO  |  VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA  |  LEI 08.645/1977  |  RETRIBUICAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARGO DE CONFIANCA  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  LEI 14.244/2006  |  LEI 13.973/2005  |  LEI 12.858/1999  |  LEI 13.598/2003  |  TRANSFORMACAO  |  CARGO  |  AVALIACAO  |  CONCURSO  |  PROVA  |  PROVA PRATICA  |  PROVA ESCRITA  |  AVALIACAO PSICOLOGICA  |  TITULO  |  CURSO DE FORMACAO  |  BOLSA AUXILIO  |  AFASTAMENTO  |  LEI 17.437/2020  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  CONTRATACAO  |  AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO  |  QUADRO DE APOIO A EDUCACAO  |  CONCURSO PUBLICO  |  ALTERACAO  |  LEI 14.660/2007  |  JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMACAO  |  READAPTACAO FUNCIONAL  |  READAPTACAO  |  HORA AULA  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  PERDA  |  ORGAOS PUBLICOS  |  EXCECAO  |  SINDICATO  |  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I  |  LEI 18.463/2026  | 
Data de Encerramento 13/05/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 81SE (13/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:39 SGP12/Recebido
06/05/2026 16:51 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 06/05/2026
06/05/2026 16:07 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS À VER. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA NA 7ª R.O. EM 06/05/2026.
06/05/2026 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
05/05/2026 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2026 17:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2026 17:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/05/2026 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2026 16:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2026 16:46 CCJ/Recebido
05/05/2026 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/05/2026 16:25 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2026 16:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2026 16:25 PRESID/Recebido
05/05/2026 16:25 SGP42/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/05/2026 16:25 SGP42/Recebido
05/05/2026 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2026 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 79SE (06/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Pedido de vista em 06/05/2026 - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 06/05/2026
Prazo regimental 21/05/2026
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 06/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 788 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Parecer Número 577 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 559, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 81SE (13/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 597/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/05/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0022345-9 Prazo de Sanção: 03/06/2026
Matérias Referidas PL 354/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 597/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/05/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0022345-9 Prazo de Sanção: 03/06/2026
Matérias Referidas PL 354/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2026
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