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DOCUMENTO RECEBIDO 339/2026
Autor
COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO
COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO
Resumo
COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha Nota Técnica a respeito do Projeto de Lei nº 1559/2025, que institui a obrigatoriedade de sistemas fotovoltaicos em empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação do Mercado Popular (HMP), apresentando análise jurídica e técnica sobre a proposta e apontando possíveis implicações quanto à imposição de tecnologia específica, à neutralidade tecnológica e aos impactos regulatórios da medida.
COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha Nota Técnica a respeito do Projeto de Lei nº 1559/2025, que institui a obrigatoriedade de sistemas fotovoltaicos em empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação do Mercado Popular (HMP), apresentando análise jurídica e técnica sobre a proposta e apontando possíveis implicações quanto à imposição de tecnologia específica, à neutralidade tecnológica e aos impactos regulatórios da medida.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
E-mail de 04/03/2026 à CCJ
E-mail de 04/03/2026 à CCJ
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.