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Resumo
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COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha Nota Técnica a respeito do Projeto de Lei nº 1559/2025, que institui a obrigatoriedade de sistemas fotovoltaicos em empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação do Mercado Popular (HMP), apresentando análise jurídica e técnica sobre a proposta e apontando possíveis implicações quanto à imposição de tecnologia específica, à neutralidade tecnológica e aos impactos regulatórios da medida. |
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Autores
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COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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06/03/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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E-mail de 04/03/2026 à CCJ
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Matérias Referidas
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Anexado em (10/03/2026) ao processo ANU 1/2026.
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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