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PROJETO DE LEI 329/2026
Há processo apensado:
PL 375/2026
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Creches Especializadas para Atendimento à Pessoa Neurodivergente no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Creches Especializadas para Atendimento à Pessoa Neurodivergente no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES ESPECIALIZADAS PARA ATENDIMENTO A PESSOA NEURODIVERGENTE PROGRAMA CRECHE ATENDIMENTO NEURODIVERGENTES PESSOA COM DEFICIENCIA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESENVOLVIMENTO PESSOAL
Assuntos detalhados
DESENVOLVIMENTO
INCLUSAO
ACOMPANHAMENTO
CRIANCA
INFANCIA
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE
DISLEXIA
APRAXIA
PORTADOR DE ALTA HABILIDADE
DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM
DEFICIENTE FISICO
GARANTIA
ADAPTACAO
ESPACO
PEDAGOGIA
NECESSIDADE
DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL
COMUNICACAO
COMPORTAMENTO
APOIO
FAMILIA
RESPONSAVEL
ORIENTACAO
ARTICULACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EDUCACAO
ASSISTENCIA SOCIAL
DIREITOS HUMANOS
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
MOVEIS
BRINQUEDO
MATERIAL ESCOLAR
ACESSIBILIDADE
INDIVIDUALIDADE
ENCAMINHAMENTO
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
PROTECAO
CONVENIO
TERMO DE COOPERACAO
PARCERIA
PRIORIDADE
VULNERABILIDADE
LAUDO MEDICO
RELATORIO
ESCUTA ESPECIALIZADA
CAMPANHA
CONSCIENTIZACAO
COMBATE
DISCRIMINACAO
CAPACITISMO