PROJETO DE LEI

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PL 329/2026

Há Processo apensado: PL 375/2026

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Creches Especializadas para Atendimento à Pessoa Neurodivergente no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2026
Autuado em 27/04/2026 - Processo 01-329/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/04/2026 PL 329/2026   PROGRAMA NEURODIVERGENTE CRECHES (IF).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
28/04/2026 DSP 6413/2026 PL 329/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/05/2026 DSP 6666/2026 PL 329/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 DSP 7104/2026 PL 329/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
08/05/2026 DSP 7261/2026 PL 329/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
11/05/2026 DSP 7443/2026 PL 329/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1065/2026 PL 329/2026 Requerimento de apensamento - PL 375-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1065/2026 PL 329/2026 Certidão de votação - PL 375-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1065/2026 PL 329/2026 Relatório PL 375-2026 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1065/2026 PL 329/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 DSP 12813/2026 PL 329/2026 Despacho.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 375/2026 (25/08/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1065/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1093, coluna 1
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CRIACAO  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES ESPECIALIZADAS PARA ATENDIMENTO A PESSOA NEURODIVERGENTE  |  PROGRAMA  |  CRECHE  |  ATENDIMENTO  |  NEURODIVERGENTES  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL  |  DESENVOLVIMENTO PESSOAL  |  DESENVOLVIMENTO  |  INCLUSAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  CRIANCA  |  INFANCIA  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE  |  DISLEXIA  |  APRAXIA  |  PORTADOR DE ALTA HABILIDADE  |  DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM  |  DEFICIENTE FISICO  |  GARANTIA  |  ADAPTACAO  |  ESPACO  |  PEDAGOGIA  |  NECESSIDADE  |  DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL  |  COMUNICACAO  |  COMPORTAMENTO  |  APOIO  |  FAMILIA  |  RESPONSAVEL  |  ORIENTACAO  |  ARTICULACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  EDUCACAO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  DIREITOS HUMANOS  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  MOVEIS  |  BRINQUEDO  |  MATERIAL ESCOLAR  |  ACESSIBILIDADE  |  INDIVIDUALIDADE  |  ENCAMINHAMENTO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  PROTECAO  |  CONVENIO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  PARCERIA  |  PRIORIDADE  |  VULNERABILIDADE  |  LAUDO MEDICO  |  RELATORIO  |  ESCUTA ESPECIALIZADA  |  CAMPANHA  |  CONSCIENTIZACAO  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO  |  CAPACITISMO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 12:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 12:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2026 12:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2026 11:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2026 11:34 CCJ/Recebido
08/05/2026 10:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/05/2026 11:31 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2026 11:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2026 11:31 PRESID/Recebido
04/05/2026 11:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2026
Prazo regimental 23/05/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 11/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1065/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 375/2026 ao PL nº 329/2026.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1065/2026   Requerimento de apensamento - PL 375-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1065/2026   Certidão de votação - PL 375-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1065/2026   Relatório PL 375-2026 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12789/2026 RDS 1065/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 329/2026.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 375/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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