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INDICACAO 306/2026
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, a reivindicação dos moradores da região de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, a implementação de um Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, dotado de serviços multidisciplinares destinados ao diagnstico, à terapia e ao apoio psicopedaggico. Considerando o dever constitucional do Municpio de São Paulo de assegurar a educação inclusiva e a assistência à saúde (arts. 205 e 208, inciso III, da Constituição Federal), incumbe ao Poder Executivo municipal promover a instalação de tais centros em todas as subprefeituras, a fim de garantir acessibilidade territorial e efetividade à poltica pública respectiva. A medida revela-se imprescindvel para o atendimento para os moradores da região de Santo Amaro, fomentando a inclusão social de pessoas com autismo, reduzindo deslocamentos onerosos para outras. O referido centro viabilizar diagnstico precoce, terapias comportamentais (ABA), fonoaudiologia, terapia ocupacional e apoio psicopedaggico no prprio territrio, diminuindo o abandono de tratamento por falta de acessibilidade elevando a qualidade de vida das pessoas com autismo, promovendo sua autonomia, favorecendo sua inserção escolar e seu desenvolvimento neuropsicolgico. Trata-se, em suma, de elementos fundamentais ao exerccio da cidadania e à equiparação de oportunidades, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 2º e 28). Ante o exposto, atendendo aos anseios da comunidade de Santo Amaro, os moradores da região supra mencionada reivindicam a implementação de um Centro TEA na localidade.
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, a reivindicação dos moradores da região de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, a implementação de um Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, dotado de serviços multidisciplinares destinados ao diagnstico, à terapia e ao apoio psicopedaggico. Considerando o dever constitucional do Municpio de São Paulo de assegurar a educação inclusiva e a assistência à saúde (arts. 205 e 208, inciso III, da Constituição Federal), incumbe ao Poder Executivo municipal promover a instalação de tais centros em todas as subprefeituras, a fim de garantir acessibilidade territorial e efetividade à poltica pública respectiva. A medida revela-se imprescindvel para o atendimento para os moradores da região de Santo Amaro, fomentando a inclusão social de pessoas com autismo, reduzindo deslocamentos onerosos para outras. O referido centro viabilizar diagnstico precoce, terapias comportamentais (ABA), fonoaudiologia, terapia ocupacional e apoio psicopedaggico no prprio territrio, diminuindo o abandono de tratamento por falta de acessibilidade elevando a qualidade de vida das pessoas com autismo, promovendo sua autonomia, favorecendo sua inserção escolar e seu desenvolvimento neuropsicolgico. Trata-se, em suma, de elementos fundamentais ao exerccio da cidadania e à equiparação de oportunidades, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, arts. 2º e 28). Ante o exposto, atendendo aos anseios da comunidade de Santo Amaro, os moradores da região supra mencionada reivindicam a implementação de um Centro TEA na localidade.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO
Endereço: REGIÃO DE SANTO AMARO- SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Bairro: SANTO AMARO
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.