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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 291/2026
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
Requer que seja oficiada a Excelentíssima Sra. Regina Célia da Silveira Santana, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para tomar providências e prestar informações sobre o disposto no processo administrativo SEI 6074.2026/0000191-0, Termo de Contrato 002/SMDHC/2026, com a empresa CNPJ nº 42.264.760/0001-56, processo que se encontra indevidamente restrito com o amparo de “documento preparatório”.
Requer que seja oficiada a Excelentíssima Sra. Regina Célia da Silveira Santana, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para tomar providências e prestar informações sobre o disposto no processo administrativo SEI 6074.2026/0000191-0, Termo de Contrato 002/SMDHC/2026, com a empresa CNPJ nº 42.264.760/0001-56, processo que se encontra indevidamente restrito com o amparo de “documento preparatório”.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
24/03/2026
24/03/2026
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.