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PROJETO DE LEI 290/2026
Autores
Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ementa
Institui o Programa Municipal de Uso de Câmeras Corporais pela Guarda Civil Metropolitana no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Uso de Câmeras Corporais pela Guarda Civil Metropolitana no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA MUNICIPAL DE USO DE CAMERAS CORPORAIS PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA UTILIZACAO CAMERA CORPORAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA IMPLEMENTACAO AMPLIACAO REGULAMENTACAO OBJETIVO
Assuntos detalhados
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
CONTROLE
ATIVIDADES
QUALIFICACAO
PRODUCAO
PROVA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCESSO JUDICIAL
PREVENCAO
EXCESSO
USO DA FORCA
REDUCAO
DISPUTA
COMBATE
POPULACAO
PROTECAO
AGENTE POLITICO
ACUSADO
CONFIABILIDADE
MELHORIA
APOIO
ELABORACAO
POLITICAS PUBLICAS
FASE
ANO
PRAZO
PERCENTAGEM
AGENTE DE SEGURANCA
GUARDA CIVIL METROPOLITANO
SERVICO
EQUIPAMENTOS
PRIORIDADE
INCIDENCIA
INTERACAO SOCIAL
CRITERIOS
EFICIENCIA
ECONOMIA
SEGURANCA
SEGURANCA PUBLICA
FUNCAO
OPERACAO
INTERRUPCAO
DESATIVACAO
REGISTRO
GRAVACAO
JUSTIFICATIVA
PROIBICAO
MANIPULACAO
EDICAO
SUPRESSAO
EXCLUSAO
INOBSERVANCIA
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
PENALIDADE
MATERIAL AUDIOVISUAL
VIDEO
IMAGEM
ARMAZENAGEM
GARANTIA
AUTENTICIDADE
ACOMPANHAMENTO
DADOS
CAPTACAO
DESCARTE
ACESSO
CONSULTA
COPIA
COMPARTILHAMENTO
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )
REGULAMENTO
INTERESSE PUBLICO
OCORRENCIA POLICIAL
SIGILO
NORMAS TECNICAS
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
INFRAESTRUTURA
PROMOCAO
TREINAMENTO
EDUCACAO PERMANENTE
AUDITORIA
AVALIACAO
OUVIDORIA
CONTROLE INTERNO
CONTROLE EXTERNO
PUBLICACAO
RELATORIO
QUANTIDADE
INDICE
RESULTADO
ANONIMATO
PARCERIA