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PROJETO DE LEI 281/2026
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover a municipalização das calçadas no Município de São Paulo, para centralizar progressivamente a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios públicos, altera dispositivos da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a municipalização das calçadas no Município de São Paulo, para centralizar progressivamente a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios públicos, altera dispositivos da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO PMSP MUNICIPALIZACAO CALCADA CENTRALIZACAO RESPONSABILIDADE CONSTRUCAO MANUTENCAO CONSERVACAO CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO
Assuntos detalhados
VIA PUBLICA
PEDESTRE
TRANSITO
MOBILIARIO URBANO
VEGETACAO
SINALIZACAO
DIRETRIZ
DIAGNOSTICO
MAPEAMENTO
SITUACAO
PRIORIDADE
DEFINICAO
EXECUCAO
SERVICO
PRECARIEDADE
RELEVANCIA
PADRAO
NORMAS TECNICAS
ABNT
INCLUI SAMPA
OBRA PUBLICA
ADMINISTRACAO DIRETA
EMPRESA PUBLICA
CONTRATACAO
TERCEIROS
REVOGACAO
LEI 15.442/2011
ARTIGO
ACESSIBILIDADE
RESPONSAVEL
IMOVEL
GUIAS E SARJETAS
TESTADA
MORADOR
RESPONSABILIDADE SOLIDARIA