PROJETO DE LEI

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PL 281/2026

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a promover a municipalização das calçadas no Município de São Paulo, para centralizar progressivamente a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios públicos, altera dispositivos da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2026
Autuado em 10/04/2026 - Processo 01-281/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2026 PL 281/2026   PL MUNICIPALIZAÇÃO DAS CALÇADAS.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
15/04/2026 DSP 5604/2026 PL 281/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5860/2026 PL 281/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2026 RDS 475/2026 PL 281/2026 REQUERIMENTO ARQUIVAMENTO DE PROPOSITURA PL 281-2026.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/04/2026 RDS 475/2026 PL 281/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 DSP 6815/2026 PL 281/2026 RETIRADA DE MATERIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/05/2026 ARQ 259/2026 PL 281/2026 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/05/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 475/2026 (17/04/2026) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 603, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  PMSP  |  MUNICIPALIZACAO  |  CALCADA  |  CENTRALIZACAO  |  RESPONSABILIDADE  |  CONSTRUCAO  |  MANUTENCAO  |  CONSERVACAO  |  CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO  |  VIA PUBLICA  |  PEDESTRE  |  TRANSITO  |  MOBILIARIO URBANO  |  VEGETACAO  |  SINALIZACAO  |  DIRETRIZ  |  DIAGNOSTICO  |  MAPEAMENTO  |  SITUACAO  |  PRIORIDADE  |  DEFINICAO  |  EXECUCAO  |  SERVICO  |  PRECARIEDADE  |  RELEVANCIA  |  PADRAO  |  NORMAS TECNICAS  |  ABNT  |  INCLUI SAMPA  |  OBRA PUBLICA  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  EMPRESA PUBLICA  |  CONTRATACAO  |  TERCEIROS  |  REVOGACAO  |  LEI 15.442/2011  |  ARTIGO  |  ACESSIBILIDADE  |  RESPONSAVEL  |  IMOVEL  |  GUIAS E SARJETAS  |  TESTADA  |  MORADOR  |  RESPONSABILIDADE SOLIDARIA  | 
Data de Encerramento 05/05/2026
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/05/2026 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2026 10:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2026 10:30 ARQUIVO/Recebido
05/05/2026 18:24 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/04/2026 12:41 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2026 12:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2026 12:41 PRESID/Recebido
17/04/2026 12:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 475/2026
Ementa Requer a retirada do PL nº 281/2026.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 17/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2026 RDS 475/2026   REQUERIMENTO ARQUIVAMENTO DE PROPOSITURA PL 281-2026.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
18/04/2026 DSP 5976/2026 RDS 475/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2026) ao processo PL 281/2026.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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