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PROJETO DE LEI 261/2026
PROMULGADO
Autores
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências
Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 83SE (27/05/2026)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 83SE (27/05/2026)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 12.546/1998 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 08.142/1990 ( FEDERAL ) ORGAO COLEGIADO CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO REUNIAO FREQUENCIA PERIODO ANO
Assuntos detalhados
CONVOCACAO
CMSP
REPRESENTACAO PARITARIA
AVALIACAO
PROPOSICAO
DIRETRIZ
ELABORACAO
POLITICAS PUBLICAS
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
INTERVALO
AUMENTO
REDUCAO