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PROJETO DE LEI 256/2026
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a autorização de identificação temporária de animais sob custódia de estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem, atendimento, cuidados, procedimentos ou manejo de animais no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a autorização de identificação temporária de animais sob custódia de estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem, atendimento, cuidados, procedimentos ou manejo de animais no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO IDENTIFICACAO CARATER PROVISORIO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CAO GATO HOSPEDAGEM HOTEL PARA ANIMAIS DOMESTICOS ATENDIMENTO
Assuntos detalhados
TRATAMENTO VETERINARIO
ESTABELECIMENTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
INTERNACAO
TRANSPORTE
SERVICO
RESPONSABILIDADE
NOME
NUMERO DE TELEFONE
CODIGO
FICHA
REGISTRO
INTEGRIDADE CORPORAL
SEGURANCA
ADAPTACAO
CAO AGRESSIVO
PROTECAO AOS ANIMAIS
OPCAO
COLEIRA DE ANIMAL
CAIXA
GAIOLA
BOAS PRATICAS
PET SHOP