PROJETO DE LEI

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PL 256/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a autorização de identificação temporária de animais sob custódia de estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem, atendimento, cuidados, procedimentos ou manejo de animais no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2026
Autuado em 01/04/2026 - Processo 01-256/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2026 PL 256/2026   PL PETS IDENTIFICAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2026 RDS 440/2026 PL 256/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2026 RDS 440/2026 PL 256/2026 Requerimento co autoria PL 256-2026_20260415111455.pdf Principal 1 Vários
15/04/2026 DSP 5631/2026 PL 256/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 6020/2026 PL 256/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2026 DSP 9262/2026 PL 256/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
22/06/2026 DSP 9967/2026 PL 256/2026 Recebimento - CCJ - 22/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/06/2026 DSP 10205/2026 PL 256/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 23/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2026 DSP 10206/2026 PL 256/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 23/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 440/2026 (15/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 586, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO IDENTIFICACAO CARATER PROVISORIO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CAO GATO HOSPEDAGEM HOTEL PARA ANIMAIS DOMESTICOS ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
TRATAMENTO VETERINARIO ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTERNACAO TRANSPORTE SERVICO RESPONSABILIDADE NOME NUMERO DE TELEFONE CODIGO FICHA REGISTRO INTEGRIDADE CORPORAL SEGURANCA ADAPTACAO CAO AGRESSIVO PROTECAO AOS ANIMAIS OPCAO COLEIRA DE ANIMAL CAIXA GAIOLA BOAS PRATICAS PET SHOP
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 13:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 13:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2026 13:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/06/2026 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/06/2026 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/06/2026 13:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 13:13 CCJ/Recebido
19/06/2026 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/04/2026 15:28 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2026 15:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/04/2026 15:28 PRESID/Recebido
22/04/2026 15:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 440/2026
Ementa Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 256/2026.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2026 RDS 440/2026   Requerimento co autoria PL 256-2026_20260415111455.pdf Principal 1 Vários
15/04/2026 DSP 5674/2026 RDS 440/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 256/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 23/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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