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PROJETO DE LEI 255/2026
Autores
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Cria a Política Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Enfrentamento à Exploração de Crianças e Adolescentes em Situação de Mendicância em Logradouros Públicos do Município de São Paulo.
Cria a Política Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Enfrentamento à Exploração de Crianças e Adolescentes em Situação de Mendicância em Logradouros Públicos do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICAS PUBLICAS CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL E ENFRENTAMENTO A EXPLORACAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE MENDICANCIA EM LOGRADOUROS PUBLICOS TRABALHO INFANTIL ELIMINACAO COMBATE EXPLORACAO CRIANCA ADOLESCENTE POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
Assuntos detalhados
PROTECAO
PRIORIDADE
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
LEI 08.069/1990 ( FEDERAL )
ESMOLA
LOGRADOURO PUBLICO
CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS
SEMAFORO
CALCADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
ASSISTENCIA SOCIAL
ACAO SOCIAL
FAMILIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESTUDANTE
REINTEGRACAO
NOTIFICACAO
CONSELHO TUTELAR
CADUNICO
CADASTRO
ENCAMINHAMENTO
PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FREQUENCIA ESCOLAR
HABITACAO
VULNERABILIDADE
SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
ACOMPANHAMENTO
PREVENCAO
REINCIDENCIA
PAIS ( GENITORES )
RESPONSABILIDADE
SUSPENSAO
BENEFICIO
BENEFICIARIO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PENALIDADE
EXPLORACAO SEXUAL
OBSERVATORIO MUNICIPAL DO TRABALHO INFANTIL E MENDICANCIA
RELATORIO