Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
Senhor Secretrio, Senhor Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos vistoria técnica e apuração de possvel irregularidade na instalação de mobilirio urbano na Avenida Cardeal Arcoverde, altura do nº 500, onde foi reportada a presença de equipamento publicitrio digital instalado em ponto de ônibus. De acordo com relato encaminhado por muncipe e fotos anexas, a estrutura instalada pela empresa Eletromidia estaria posicionada de forma inadequada sobre a calçada, obstruindo o piso ttil destinado a pessoas com deficiência visual e reduzindo significativamente a faixa livre de circulação de pedestres, em desacordo com as normas de acessibilidade. Ressaltamos que a largura mnima de circulação de 1,20m aparentemente não est sendo respeitada, o que inviabiliza a passagem de cadeirantes e dificulta a mobilidade de pedestres, sobretudo em horrios de maior movimento, como no perodo do final da tarde, quando h grande concentração de usurios no ponto de ônibus. Diante do exposto, INDICAMOS: (1) Vistoria no local para verificação das condiçes de instalação do mobilirio; (2) Apuração da regularidade da autorização para instalação do equipamento; (3) Verificação do cumprimento das normas de acessibilidade e de uso do passeio público e adoção das medidas cabveis para adequação ou remoção da estrutura, caso constatada irregularidade. Ressaltamos a importância de garantir a acessibilidade universal e a livre circulação nos passeios públicos, conforme a legislação vigente. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador
Locais da Indicação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Vistoria e verificação de regularidade de instalação de mobiliário urbano Aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB) e Subprefeitura de Pinheiros
Endereço: Avenida Cardeal Arcoverde, altura do nº 500

Respostas do Órgão
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Assuntos em processo de cadastramento.

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