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Ementa
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Senhor Secretrio, Senhor Subprefeito,
Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos vistoria técnica e apuração de possvel irregularidade na instalação de mobilirio urbano na Avenida Cardeal Arcoverde, altura do nº 500, onde foi reportada a presença de equipamento publicitrio digital instalado em ponto de ônibus.
De acordo com relato encaminhado por muncipe e fotos anexas, a estrutura instalada pela empresa Eletromidia estaria posicionada de forma inadequada sobre a calçada, obstruindo o piso ttil destinado a pessoas com deficiência visual e reduzindo significativamente a faixa livre de circulação de pedestres, em desacordo com as normas de acessibilidade. Ressaltamos que a largura mnima de circulação de 1,20m aparentemente não est sendo respeitada, o que inviabiliza a passagem de cadeirantes e dificulta a mobilidade de pedestres, sobretudo em horrios de maior movimento, como no perodo do final da tarde, quando h grande concentração de usurios no ponto de ônibus.
Diante do exposto, INDICAMOS:
(1) Vistoria no local para verificação das condiçes de instalação do mobilirio;
(2) Apuração da regularidade da autorização para instalação do equipamento;
(3) Verificação do cumprimento das normas de acessibilidade e de uso do passeio público e adoção das medidas cabveis para adequação ou remoção da estrutura, caso constatada irregularidade.
Ressaltamos a importância de garantir a acessibilidade universal e a livre circulação nos passeios públicos, conforme a legislação vigente. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos.
NABIL BONDUKI
Vereador |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Despacho em
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06/05/2026
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Matérias Anexadas
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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