DOCUMENTO RECEBIDO 237/2026

Autor
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Resumo
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ Assunto para ciência da CMSP: Encaminha à Câmara Municipal de São Paulo o Ofício OF/CG 16/2026 e a Indicação nº 16/2026, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, que propõe mobilização institucional em apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, buscando que o Presidente da Câmara dos Deputados, os líderes partidários, deputados federais, prefeitos, câmaras municipais e entidades municipalistas agilizem a tramitação e aprovação da atualização dos limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional e da criação de mecanismo de correção periódica desses valores pelo IPCA, como forma de fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico.

Tipo
Assunto para ciência da CMSP

Número de Origem
OF/CG 16/2026

Resultado da Deliberação:
—

Data da Deliberação:
—

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento